Balcão da Inclusão garante o acesso de informação a quem dela precisa

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Balcão da Inclusão garante o acesso de informação a quem dela precisa

O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães informa que o Balcão da Inclusão, um serviço de atendimento especializado protocolado entre o município e o Instituto Nacional para a Reabilitação, encontra-se em funcionamento diário das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17:30, no piso térreo da Divisão de Ação Social, no edifício situado na rua de Santa Maria junto à Biblioteca Municipal Raul Brandão.

Graças a este protocolo de cooperação foi possível assumir uma espécie de “upgrade” do anterior Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência – SIMPD, dando continuidade à missão de informar e mediar as pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm nesta área.

“Procura, assim, disponibilizar informação por telefone, por escrito ou por videoconferência para pessoas surdas e presencialmente sobre os direitos e benefícios de acordo com a legislação em vigor e sobre os recursos existentes, bem como proceder ao encaminhamento,  mediação e sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas”, explica ao Fórum Municipal a vereadora da Ação Social, Paula Oliveira.

Até 30 de setembro deste ano, foram atendidos 172 munícipes para resolver questões associadas à requisição do cartão municipal da deficiência, requisição de transporte, ou bonificações por deficiência, mas também por motivos relacionados com a requisição de novos locais de estacionamento prioritário, acessibilidades, ou produtos de apoio. Este serviço da autarquia vimaranense informa ainda sobre o processo de atribuição do atestado médico de incapacidade multiusos, esclarece sobre questões associadas aos benefícios fiscais e prestações sociais, ao atendimento prioritário, assim como à habitação, à intervenção precoce e à parentalidade. Ajuda a clarificar a implementação do modelo de apoio à vida independente e outros assuntos associados à mobilidade, à acessibilidade (física ou informativa), à saúde, cultura, desporto e lazer. Questões relativas à educação, ao emprego e formação profissional também podem ser esclarecidas neste serviço municipal.

Paula Oliveira ainda assim sublinha que as preocupações do município “não se esgotam com o acesso à informação, mas também com a eliminação de constrangimentos que ainda se façam sentir em todo o território vimaranense”. “Neste contexto, têm vindo a realizar-se reuniões de trabalho exploratório entre serviços do município com atribuições na área, contando-se com a estreita parceria e apoio do Instituto de Nacional para a Reabilitação para a boa execução desta vontade”, conclui.

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O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência é um órgão informal de debate, de consulta e informação que funciona com o apoio da Divisão da Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães e que, em 2018, completa 15 anos de existência. Composto por representantes de associações e instituições públicas e privadas, pessoas com deficiência e respetivos representantes o Fórum assume como principais funções a promoção e organização de debates temáticos e de ações e projetos de interesse para as pessoas com deficiência, assim como a apresentação de propostas e sugestões dirigidas a este público. Podem fazer parte do Fórum associações e instituições públicas e privadas, com personalidade jurídica, pessoas com deficiência e seus representantes. Os membros devem ser registados.

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