A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, assinou, a 06 de janeiro, a portaria que regulamenta o estatuto dos cuidadores informais e que remete para 01 de julho o pedido de reconhecimento dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ana Mendes Godinho esclareceu, no parlamento, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na generalidade da proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2020 (OE2020), que a lei vai avan\u00e7ar em tr\u00eas fases distintas e comentou ainda que o destino a dar aos 30 milh\u00f5es de euros inscritos no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social \u201c\u00e9 para implementa\u00e7\u00e3o das medidas que est\u00e3o previstas decorrerem em 2020\u201d.<\/p>\n
“O que a lei prev\u00ea \u00e9 que existam tr\u00eas tipos de regulamenta\u00e7\u00e3o: a que hoje [06 de janeiro de 2020] assinei, que \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de reconhecimento; a segunda \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos termos em que devem acontecer os projetos-piloto e essa ser\u00e1 feita ainda este m\u00eas; a terceira, prevista na lei e aprovada aqui na Assembleia da Rep\u00fablica, remete para as conclus\u00f5es dos pr\u00f3prios projetos-piloto”, explicou.<\/p>\n
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social disse que o subs\u00eddio a cuidadores informais ser\u00e1 concedido em 30 concelhos, onde decorrer\u00e3o projetos piloto que ser\u00e3o depois avaliados e que parte da verba \u00e9 ainda para suportar os encargos inerentes \u00e0 Seguran\u00e7a Social no que diz respeito ao descanso do cuidador. <\/strong>“S\u00e3o estas as mat\u00e9rias abrangidas pelos 30 milh\u00f5es”, frisou.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 TSF, em representa\u00e7\u00e3o da ANCI, Maria Anjos Catapirra, manifesta-se insatisfeita com este calend\u00e1rio anunciado pelo Governo e denuncia que n\u00e3o h\u00e1 meio de o processo ficar conclu\u00eddo. “Isto para mim \u00e9 um processo de adiamentos, pura e simplesmente, como tudo o resto que estava na legisla\u00e7\u00e3o em 2019 e que est\u00e1vamos a aguardar que passasse a entrar em vigor amanh\u00e3. Ainda est\u00e3o a protelar todos os prazos”, explicou a dirigente \u00e0 TSF a 06 de janeiro.<\/p>\n Na sexta-feira passada, 10 de janeiro, foi publicada a portaria em causa que regulamenta os termos do reconhecimento e manuten\u00e7\u00e3o do estatuto do cuidador informal aprovado em anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 100\/2019, publicada a 6 de setembro.<\/p>\n \u201cIncompleto\u201d, \u00e9 a palavra que a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cuidadores Informais \u2013 Pan\u00f3plia de Her\u00f3is, S\u00edlvia Artilheiro Alves, usa para qualificar o atual Estatuto do Cuidador Informal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 reconhecimento dos retroativos da carreira contributiva, para come\u00e7ar temos essa lacuna\u201d, aponta em entrevista realizada para a 23.\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Plural&Singular lan\u00e7ada a 03 de dezembro do ano passado.<\/p>\n \u201cFalta-nos saber se v\u00e3o haver ou n\u00e3o medidas de apoio aos cuidadores informais n\u00e3o principais, aqueles cuidadores que ainda conseguem manter uma atividade profissional, faltam medidas de prote\u00e7\u00e3o laboral. Outro problema que aponta ao atual Estatuto \u00e9 o facto de reconhecer apenas como cuidador informal quem tem grau de parentesco com o dependente. E n\u00f3s sabemos que por este pa\u00eds fora existem cuidadores que podem n\u00e3o ser fam\u00edlia\u201d, aponta a presidente da ANCI. S\u00edlvia Artilheiro Alves considera ainda que a rede nacional de cuidados continuados tamb\u00e9m precisa de ser melhorada para ser capaz de dar resposta \u00e0s reais necessidades existentes.<\/p>\n A 05 de novembro, dia do Cuidador, o presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou, numa nota publicada no site da Presid\u00eancia, a import\u00e2ncia da efetiva aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Cuidador Informal.<\/p>\n Ao comando da associa\u00e7\u00e3o, a presidente pretende criar uma ponte com o Governo para acompanhar o processo de implementa\u00e7\u00e3o dos projetos piloto do Estatuto do Cuidador Informal. \u201cAinda n\u00e3o sabemos nada acerca deles, mas gost\u00e1vamos de alguma forma conseguirmos acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o. A lei tem que produzir efeitos a partir de janeiro\u201d, sublinhou S\u00edlvia Artilheiro Alves em dezembro.<\/p>\n O Governo tinha quatro meses para regulamentar este documento e o tempo de expetativa terminou com o an\u00fancio da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho nas comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e de Trabalho e Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na generalidade da proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2020 (OE2020).<\/p>\n “As pessoas continuam a aguardar e veem isto sempre a ser adiado. Acho que esquecem, acima de tudo, que est\u00e3o a tratar da vida das pessoas. Isto s\u00e3o pessoas com problemas, car\u00eancias e doen\u00e7as”, terminou Maria Anjos Catapirra em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 TSF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, assinou, a 06 de janeiro, a portaria que regulamenta o estatuto dos cuidadores informais e que remete para 01 de julho o pedido de reconhecimento dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1096,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1095,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1094\/revisions\/1095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1096"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}