A componente base da Presta\u00e7\u00e3o Social para a Inclus\u00e3o (PSI) a partir de 01 de outubro de 2019, pode ser requerida para crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia (com grau de incapacidade igual ou superior a 60%), at\u00e9 aos 18 anos.<\/p>\n
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O Decreto-lei n.\u00ba 136\/2019, publicado a 06 de setembro estabelece a atribui\u00e7\u00e3o de um montante fixo, correspondente a 50% do valor de refer\u00eancia da componente base, independentemente dos recursos econ\u00f3micos de que a fam\u00edlia disponha. O montante atribu\u00eddo \u00e9 majorado em 35% quando a crian\u00e7a viva num agregado familiar monoparental.<\/p>\n
O texto introdut\u00f3rio da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica avalia que esta medida refor\u00e7a \u201csubstancialmente\u201d os n\u00edveis de apoio que existiam noutras presta\u00e7\u00f5es, \u201cem particular na Bonifica\u00e7\u00e3o por Defici\u00eancia, e \u00e9 introduzida uma abordagem de longevidade\u201d, assumindo que a PSI apoie a pessoa com defici\u00eancia \u201cao longo do seu percurso de vida\u201d. \u201cNesta l\u00f3gica de ciclo de vida, o apoio social vai sendo modelado em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias da pessoa com defici\u00eancia e, em caso de risco de pobreza, das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas do seu agregado familiar\u201d, l\u00ea-se na descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n