O “Relat\u00f3rio Anual – 2019: Sobre a Pr\u00e1tica de Atos Discriminat\u00f3rios em Raz\u00e3o da Defici\u00eancia e do Risco Agravado de Sa\u00fade” elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o (INR, I.P.) mostra que em 2019 foram apresentadas 1274 queixas, mais 363 reclama\u00e7\u00f5es que em 2018 ano em que foram apresentadas 911 queixas.<\/p>\n
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A Provedoria da Justi\u00e7a e a ASAE – Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica foram as entidades que receberam mais queixas no \u00e2mbito da Lei n.\u00ba 46\/2006, de 28 de agosto: 478 e 425 respetivamente. A terceira entidade que motivou mais reclama\u00e7\u00f5es foi a Inspe\u00e7\u00e3o Geral das Finan\u00e7as, com 77 reclama\u00e7\u00f5es, estando as restantes distribu\u00eddas por cerca de 11 entidades descritas no referido relat\u00f3rio.<\/p>\n
Analisando os alvos de discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do sexo, o relat\u00f3rio informa que 40,24 % das queixas, 268 no total, a pessoa discriminada \u00e9 do sexo masculino e em 54,35% dos casos, 362 queixas no total, a pessoa alvo de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 do sexo feminino.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do INR refere que a mat\u00e9ria com maior incid\u00eancia de queixas se refere \u00e0s acessibilidades (al\u00ednea e) do artigo 4.\u00ba) com 469 queixas, a que corresponde uma percentagem de 44,08%. \u201cSeguidamente, verifica-se que 324 queixas se prendem com a limita\u00e7\u00e3o ou o condicionamento do exerc\u00edcio de direitos, dizendo respeito a 30,45% das reclama\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
De salientar ainda que as queixas relacionadas com a frui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os obteve 73 reclama\u00e7\u00f5es, a que corresponde uma percentagem de 6,86%, a recusa ou limita\u00e7\u00e3o de acesso aos cuidados de sa\u00fade atingiu as 60 queixas e uma percentagem de 5,64% e a recusa ou limita\u00e7\u00e3o de acesso a estabelecimentos de ensino, p\u00fablicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensa\u00e7\u00e3o\/apoio adequado \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos alunos com defici\u00eancia representa uma percentagem de 4,70% com 50 queixas.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio anual sobre a \u201cpr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios em raz\u00e3o da defici\u00eancia e do risco agravado de sa\u00fade\u201d, as 1274 queixas apresentadas em 2019 representam um aumento de 363 reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 911 queixas apresentadas em 2018.<\/p>\n
Do total de 1274 queixas h\u00e1 367 processos em curso e 420 arquivados ou conclu\u00eddos. Na maioria dos casos, o arquivamento dos processos deveu-se \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, como verificado em 197 das queixas.<\/p>\n