O Governo entregou a 16 de setembro \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica o estudo relativo \u00e0 reforma antecipada das pessoas com defici\u00eancia, um compromisso que constava do Or\u00e7amento do Estado para 2020, e que, dever\u00e1 abranger 6.700 pessoas.<\/p>\n
<\/p>\n
Esta medida prev\u00ea uma reforma antecipada de pessoas com defici\u00eancia a partir dos 55 anos, desde que a pessoa tenha pelo menos 20 anos de descontos, 15 dos quais j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade.<\/p>\n
\u201cEste estudo permitir\u00e1 agora \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica um enquadramento em termos de impactos or\u00e7amentais, n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social em termos de valores de pens\u00e3o e universo potencial de abrangidos para acederem a este regime especial\u201d, pode ler-se na nota do site do Governo.<\/p>\n
A entrega do estudo coincidiu com um protesto por parte dos associados e amigos do Centro de Vida Independente (CVI) que estiveram em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica porque se sentiam \u201cfartos de esperar\u201d pela defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 reforma para as pessoas com defici\u00eancia. V\u00e1rias pessoas com defici\u00eancia e apoiantes desta causa estiveram a \u201cvelar simbolicamente o cad\u00e1ver imagin\u00e1rio de um trabalhador com defici\u00eancia que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um \u00fanico dia de reforma\u201d.<\/p>\n
\u00c0 data tinham passado oito meses sobre o prazo para a entrada em vigor do acesso antecipado \u00e0 reforma, sendo que o estudo em quest\u00e3o deveria tamb\u00e9m ter sido conclu\u00eddo e apresentado at\u00e9 ao final do ano de 2020.<\/p>\n
\u201cExistem quatro propostas para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Parlamentar de Trabalho e Seguran\u00e7a Social. N\u00e3o queremos, nem podemos, esperar mais! \u00c9 mais que tempo de decidirem\u201d, referia o comunicado do CVI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de protesto.<\/p>\n
Segundo informa ainda o CVI, existem evid\u00eancias que apontam para o envelhecimento precoce das pessoas com defici\u00eancia, \u201cdevido a uma vida inteira de mobilidade reduzida, pior estado geral de sa\u00fade, medicamentos, cirurgias, etc\u201d. \u201cSabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma defici\u00eancia de longo prazo t\u00eam uma elevada preval\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade secund\u00e1rias, tais como dor, cansa\u00e7o ou fraqueza, depress\u00e3o, perturba\u00e7\u00f5es do sono, problemas de mem\u00f3ria e de aten\u00e7\u00e3o, problemas intestinais e urin\u00e1rios, \u00falceras de press\u00e3o, sobrepeso e obesidade, entre outras que implicam uma diminui\u00e7\u00e3o da esperan\u00e7a de vida\u201d, enumeram.<\/p>\n
Para o estudo, o Governo salienta \u201ca elevada incerteza quanto \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia com atividade laboral e o respetivo percurso contributivo\u201d, apontando, por isso, um risco de \u201csubestima\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rias\/os e de despesa no estudo do regime em apre\u00e7o\u201d.<\/p>\n