Foi a 07 de janeiro que o novo regime de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de pens\u00e3o de velhice por defici\u00eancia foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
<\/p>\n
Este compromisso constava do Or\u00e7amento do Estado para 2020 e deveria abranger 6.700 pessoas, no entanto, esta medida que previa uma reforma antecipada de pessoas com defici\u00eancia a partir dos 55 anos, desde que a pessoa tivesse pelo menos 20 anos de descontos, 15 dos quais j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade igual ou superior a 65% foi alterada. Foram efetuadas duas importantes modifica\u00e7\u00f5es que fazem diminuir o impacto causado nas potenciais pessoas alvo deste regime: as condi\u00e7\u00f5es gerais de eligibilidade consideram a idade igual ou superior a 60 anos e um grau de incapacidade igual ou superior a 80%.<\/p>\n
O estudo que o Governo entregou ao Parlamento coincidiu com um protesto por parte dos associados e amigos do Centro de Vida Independente (CVI) que estiveram em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica porque se sentiam \u201cfartos de esperar\u201d pela defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 reforma para as pessoas com defici\u00eancia. V\u00e1rias pessoas com defici\u00eancia e apoiantes desta causa estiveram a \u201cvelar simbolicamente o cad\u00e1ver imagin\u00e1rio de um trabalhador com defici\u00eancia que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um \u00fanico dia de reforma\u201d.<\/p>\n
\u00c0 data tinham passado oito meses sobre o prazo para a entrada em vigor do acesso antecipado \u00e0 reforma, sendo que o estudo em quest\u00e3o deveria tamb\u00e9m ter sido conclu\u00eddo e apresentado at\u00e9 ao final do ano de 2020.<\/p>\n
Para o estudo, o Governo salientou \u201ca elevada incerteza quanto \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia com atividade laboral e o respetivo percurso contributivo\u201d, apontando, por isso, um risco de \u201csubestima\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rias\/os e de despesa no estudo do regime em apre\u00e7o\u201d.<\/p>\n
\u201cEste estudo permitir\u00e1 agora \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica um enquadramento em termos de impactos or\u00e7amentais, n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social em termos de valores de pens\u00e3o e universo potencial de abrangidos para acederem a este regime especial\u201d, pode ler-se na nota do site do Governo.<\/p>\n
Existiam quatro propostas para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Parlamentar de Trabalho e Seguran\u00e7a Social do BE, PCP, PEV e PAN e em outubro decorreu uma audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre este tema, em que foram auscultadas as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n