David Rodrigues, conselheiro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Docentes de Educa\u00e7\u00e3o Especial (Pr\u00f3 \u2013 Inclus\u00e3o) manifesta-se a favor da mudan\u00e7a de paradigma que o Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2018, que estabelece o regime jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, representa. Aponta como lacunas a falta de forma\u00e7\u00e3o e dos recursos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o mas sugere que as escolas reflitam \u201cnas condi\u00e7\u00f5es que t\u00eam e que precisam ter para que a Inclus\u00e3o possa ser uma realidade mais eficaz e humana\u201d.<\/p>\n
Representa uma mudan\u00e7a de paradigma? Que opini\u00e3o tem?<\/strong> Que passos est\u00e3o a ser dados para a respetiva implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong> Que feedback lhe tem chegado em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio deste ano letivo? Dos pais, professores, dire\u00e7\u00e3o das escolas?<\/strong> Uma das quest\u00f5es\/reclama\u00e7\u00f5es colocadas diz respeito \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o (julho, j\u00e1 depois de acabar o ano letivo). \u00c9 esse o principal motivo da dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no ano letivo de 2018\/19? <\/strong> A exist\u00eancia de um Manual de Apoio \u00e0 Pr\u00e1tica basta ou seria necess\u00e1rio formar os professores? Existe o apoio necess\u00e1rio \u00e0 escola e ao professor para avan\u00e7ar com o novo regime de escola inclusiva?<\/strong> Que \u00e2nimo encontra junto da comunidade escolar? <\/strong> E o que se espera em rela\u00e7\u00e3o ao envolvimento dos pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o com a escola neste processo?<\/strong> Este \u00e9 o caminho para a efetiva\u00e7\u00e3o da Escola Inclusiva? <\/strong> Que mensagem gostaria de deixar \u00e0s escolas e aos professores?<\/strong> Podem contar com a Pr\u00f3 \u2013 Inclus\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Docentes de Educa\u00e7\u00e3o Especial?<\/strong> David Rodrigues, conselheiro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Docentes de Educa\u00e7\u00e3o Especial (Pr\u00f3 \u2013 Inclus\u00e3o) manifesta-se a favor da mudan\u00e7a de paradigma que o Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2018, que estabelece o regime jur\u00eddico da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, representa. Aponta como lacunas a falta de forma\u00e7\u00e3o e dos recursos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o desta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=265"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":268,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/265\/revisions\/268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumdeficiencia.guimaraes.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO que \u00e9 que o Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2018 – Educa\u00e7\u00e3o inclusiva vem, essencialmente, alterar?<\/strong>
\nDavid Rodrigues (DR) –<\/strong> Diria que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentalmente em 3 \u00e1reas. A primeira – e talvez a mais importante – \u00e9 a de conceber uma escola que n\u00e3o faz uma divis\u00e3o entre alunos \u201cespeciais\u201d e os outros. Penso que esta mudan\u00e7a constitui uma profunda mudan\u00e7a na escola dado que se situa no coletivo da escola a possibilidade de responder \u00e0s necessidades dos alunos e que, por outro lado, assume que qualquer que seja a diferen\u00e7a dos alunos ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para os classificar como \u201cespeciais\u201d. Uma segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o da equipa multidisciplinar. Apesar desta equipa j\u00e1 funcionar de forma menos formal em muitos agrupamentos, a sua cria\u00e7\u00e3o real\u00e7a a import\u00e2ncia de recolher a melhor informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para pensar na qualidade educativa para todos os alunos. Por fim citaria a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio \u00e0 Aprendizagem que permite concentrar o melhor conhecimento e os melhores recursos para responder \u00e0s necessidades educativas menos habituais com que a escola tenha de lidar.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Eu penso que sim. Representa uma mudan\u00e7a de paradigma na medida em que assume que n\u00e3o \u00e9 preciso rotular para responder competentemente. Muitas pessoas ainda veem esta legisla\u00e7\u00e3o como a \u201cnova legisla\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial\u201d. Na verdade, esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala em lugar nenhum de Educa\u00e7\u00e3o Especial mas sim de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva. Esta mudan\u00e7a de paradigma vai certamente influenciar outras mudan\u00e7as, implicando por exemplo, que os atuais professores de Educa\u00e7\u00e3o Especial venham a assumir outra designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Ainda antes da publica\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o assumi publicamente que esta mudan\u00e7a deveria vir acompanhada de duas medidas muito importantes: uma \u00e9 a da forma\u00e7\u00e3o e a outra a do refor\u00e7o de recursos. Estamos ainda no primeiro per\u00edodo letivo, mas acho que seria muito importante levar a s\u00e9rio estes dois desafios. \u00c9 preciso que a forma\u00e7\u00e3o robuste\u00e7a a confian\u00e7a das escolas para responder aos novos desafios e \u00e9 preciso que os recursos sejam refor\u00e7ados por dois motivos evidentes: \u00e9 mais que prov\u00e1vel que o n\u00famero de alunos que precisam de apoio aumente (at\u00e9 mesmo atrav\u00e9s das medidas \u201cuniversais\u201d) e por outro lado \u00e9 considerado j\u00e1 muito tempo, que o apoio dos CRI\u2019s \u2013 no qual repousa muito do apoio especializado a alunos com maiores dificuldades – \u00e9 insuficiente e deixa ficar muitos alunos sem o apoio que \u00e9 considerado necess\u00e1rio.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Tenho feedbacks muito distintos. Vamos ver: antes de mais os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o consensualmente julgados positivos, mas muitas escolas est\u00e3o ainda com muitas d\u00favidas sobre qual o impacto desta legisla\u00e7\u00e3o no quotidiano do trabalho pedag\u00f3gico. Dizemos muitas vezes que \u00e9 preciso tempo para consolidar e sedimentar esta legisla\u00e7\u00e3o, mas sempre chama tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o que \u00e9 essencial n\u00e3o deixar que o sentimento de \u201centregues a si pr\u00f3prias\u201d cres\u00e7a nas escolas. Penso tamb\u00e9m que muitas escolas est\u00e3o a procurar \u2013 responsavelmente \u2013 cumprir o melhor que podem e sabem esta legisla\u00e7\u00e3o e isso torna este processo muito exigente dado que n\u00e3o se trata de uma mudan\u00e7a na \u201cEduca\u00e7\u00e3o Especial\u201d mas sim em toda a escola.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> A data de publica\u00e7\u00e3o da lei 6 de Julho \u00e9 um problema, sim. \u00c9 um problema em termos pragm\u00e1ticos \u2013 as escolas tinham-se organizado em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior mas \u00e9 tamb\u00e9m um problema em termos psicol\u00f3gicos, isto \u00e9, as escolas ficaram com a sensa\u00e7\u00e3o de surpresa, de imprevisto e estas sensa\u00e7\u00f5es rapidamente conduziram a falta de confian\u00e7a, d\u00favidas e \u201cconfus\u00e3o\u201d. N\u00e3o ignoro que qualquer que fosse a data de publica\u00e7\u00e3o haveria sempre a necessidades de uma profunda adapta\u00e7\u00e3o, mas a data desta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribuiu para olhar esta legisla\u00e7\u00e3o de uma forma equilibrada, confiante e poss\u00edvel.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> O manual de apoio \u00e0 pr\u00e1tica (uma vers\u00e3o lusitana no \u201cCode of Practice\u201d muito popular nos Reino Unido) \u00e9 uma boa iniciativa. Muitas d\u00favidas podem ser atalhadas estudando este manual que, inclusivamente, fornece pistas e materiais de interven\u00e7\u00e3o. Mas nada substitui a forma\u00e7\u00e3o. Porqu\u00ea? Porque a forma\u00e7\u00e3o \u2013 a boa forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o \u2013 permite debater, permite mudar n\u00e3o s\u00f3 o que se pensa, mas tamb\u00e9m a forma como se sentem estas mudan\u00e7as e isso num ambiente de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Os tempos n\u00e3o v\u00e3o bons para o \u00e2nimo\u2026 h\u00e1 um conjunto de fatores que n\u00e3o predisp\u00f5em os professores para uma ades\u00e3o r\u00e1pida, entusi\u00e1stica e positiva a mudan\u00e7as educacionais. Por vezes penso que muitos professores e comunidades educativas vivem neste princ\u00edpio de ano uma posi\u00e7\u00e3o defensiva, \u201cvoltada para dentro\u201d e que n\u00e3o \u00e9 certamente a mais recetiva a mudan\u00e7as no trabalho pedag\u00f3gico. Seria injusto n\u00e3o citar tantos professores entusiastas, positivos e pragm\u00e1ticos que fazem todos os dias o melhor que podem e sabem para que todos os alunos tenham a melhor educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 poss\u00edvel proporcionar-lhes. Estes professores positivos s\u00e3o uma grande riqueza e fonte de inspira\u00e7\u00e3o nas escolas.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Esta legisla\u00e7\u00e3o considera que o envolvimento parental \u00e9 muito importante e deve ser refor\u00e7ado. Mas isso tem de passar de papel para o quotidiano das escolas. Os pais t\u00eam que ser ouvidos e as suas opini\u00f5es levadas em conta. Esse trabalho, esta determina\u00e7\u00e3o, tem de ser antes de mais assumida por cada escola pensado as melhores e mais eficazes medidas para motivar e acolher a participa\u00e7\u00e3o dos pais na Educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos e de toda a escola.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Penso que este \u00e9 o caminho ou pelo menos este \u00e9 o mapa no qual temos de tra\u00e7ar o nosso caminho. Explico: Portugal fez um caminho extraordin\u00e1rio no aprofundamento da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva at\u00e9 agora. Temos que o valorizar. Dou-lhe um exemplo: no dia em que respondo a esta entrevista saiu uma not\u00edcia em que Portugal \u00e9 considerado o pa\u00eds da Europa em que os africanos se sentem mais protegidos do racismo. Isto n\u00e3o significa que tenhamos de ficar deslumbrados: significa que temos este incentivo para ir mais longe e acabar com algumas vergonhosas bolsas de racismo no nosso pa\u00eds. Diria o mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o: sabemos que h\u00e1 muito caminho a percorrer mas custa-me ouvir algumas opini\u00f5es de pais e de professores que falam da Inclus\u00e3o como se fosse uma verdadeira cat\u00e1strofe humanit\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 e estou certo que estamos no caminho para a melhorar.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Gostaria de lhes dizer que n\u00e3o desistam, que n\u00e3o se deixem abater por discursos do tipo \u201cisto est\u00e1 cada vez pior\u201d ou \u201cantes \u00e9 que era bom\u201d. Gandhi escreveu que dever\u00edamos ser \u201ca mudan\u00e7a que queremos ver no mundo\u201d. Eu acho um bom mote para escolas, pais e professores. Sem estarmos sempre a pensar no que falta, olhemos para o que podemos fazer com que temos.<\/p>\n
\nDR –<\/strong> Gostaria de apelar que esta mudan\u00e7a seja vivida como uma efetiva inova\u00e7\u00e3o. Tenho encorajado as escolas para refletirem pormenorizadamente nas condi\u00e7\u00f5es que t\u00eam e que precisam ter para que a Inclus\u00e3o possa ser uma realidade mais eficaz e humana. Precisamos desta avalia\u00e7\u00e3o detalhada no final deste ano. A Pr\u00f3 \u2013 Inclus\u00e3o \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Docentes de Educa\u00e7\u00e3o Especial est\u00e1 dispon\u00edvel para receber e organizar estes dados oriundos das escolas e que ser\u00e3o transmitidos \u00e0s autoridades educativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"