Seis anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Cuidador Informal, em julho de 2019, a realidade de quem cuida diariamente de familiares dependentes continua marcada pela burocracia, invisibilidade social e apoios insuficientes. Em Portugal estima-se a exist\u00eancia de cerca de 1,4 milh\u00f5es de cuidadores informais, mas apenas 18 mil t\u00eam estatuto reconhecido e pouco mais de seis mil recebem subs\u00eddio, com valores m\u00e9dios entre 400 e 450 euros. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Os n\u00fameros contrastam de forma evidente com a dimens\u00e3o real deste fen\u00f3meno: a esmagadora maioria dos cuidadores continua sem prote\u00e7\u00e3o financeira, sem descanso e sem apoio psicol\u00f3gico estruturado, apesar de apresentarem riscos acrescidos de depress\u00e3o e ansiedade.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o que veio regulamentar direitos e deveres, e criar apoios como descanso e prote\u00e7\u00e3o contributiva para o cuidador principal, assim como algumas vantagens aos cuidadores trabalhadores, designados de cuidadores n\u00e3o principais. A estes s\u00e3o concedidos direitos como licen\u00e7a anual de cinco dias, 15 dias de faltas justificadas, teletrabalho, hor\u00e1rio flex\u00edvel, tempo parcial e prote\u00e7\u00e3o contra despedimento, com base no C\u00f3digo do Trabalho, para conciliar os cuidados com a sua atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 para, de alguma forma, colmatar as lacunas existentes na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Estatuto de Cuidador Informal que foi criado o cons\u00f3rcio Guimar\u00e3es, Concelho Cuidador. A iniciativa, coordenada pelo munic\u00edpio vimaranense e operacionalizada atrav\u00e9s de um Gabinete de Apoio ao Cuidador localizado na delega\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es da Cruz Vermelha Portuguesa, foi formalizada em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
As 23 organiza\u00e7\u00f5es que protocolaram este programa comprometeram-se a desenvolver v\u00e1rias atividades dirigidas aos cuidadores informais. Qualquer contacto ou esclarecimento adicional deve ser feito atrav\u00e9s do email gabineteapoiocuidador@cm-guimaraes.pt.<\/p>\n\n\n\n
Este projeto de coopera\u00e7\u00e3o orienta os cuidadores informais para o apoio psicol\u00f3gico individual, sess\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e o esclarecimento necess\u00e1rio sobre as burocracias associadas \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do Estatuto do Cuidador Informal ou outros apoios sociais relacionados com as pessoas que cuidam.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, entre burocracias demoradas, falta de informa\u00e7\u00e3o e apoios que tardam a chegar, muitos cuidadores sentem que o reconhecimento legal existe sobretudo no papel. As experi\u00eancias de Bernardino Machado, Fernanda Abreu e Paula Fernandes mostram precisamente essa dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 previsto e o que realmente acontece no terreno. Sem o apoio deste e de outros projetos \u2013 como o Est\u00f3rias da Madeira – Oficina de Criatividade, Empoderamento e Transforma\u00e7\u00e3o Pessoal, promovido pelo Palavras Infinitas – N\u00facleo de Inclus\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Media e pela Because I Care – Associa\u00e7\u00e3o para Apoiar e Cuidar de Pessoas que Cuidam, com a C\u00e2mara Municipal de Guimar\u00e3es como investidor social \u2013 estes cuidadores informais estariam bastante desamparados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Caisa – Cooperativa de Artes, Interven\u00e7\u00e3o Social e Anima\u00e7\u00e3o, a partir de Vermil, tem vindo a criar respostas de proximidade dirigidas aos cuidadores informais, colmatando algumas das falhas deixadas pela aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do Estatuto de Cuidador Informal. Atrav\u00e9s de projetos como o Pequenos Cuidadores, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a cooperativa acompanha crian\u00e7as, jovens e idosos por fim a promover a partilha de experi\u00eancias e ensinar o valor de cuidar de forma l\u00fadica e intergeracional, resultando numa maior participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e um melhor envolvimento social para todos.<\/p>\n\n\n\n
Bernardino tornou-se cuidador a tempo inteiro ap\u00f3s o filho, Diogo, sofrer les\u00f5es neurol\u00f3gicas graves decorrentes de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-cir\u00fargicas em 2020. Foi ent\u00e3o que recorreu ao Estatuto do Cuidador Informal. O processo, feito online, descreve-o como simples na teoria, mas lento na pr\u00e1tica: os apoios financeiros demoraram meses a chegar e a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel era escassa. \u201cPara cobrar, o Estado sabe sempre onde estamos. Para ajudar, j\u00e1 n\u00e3o\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n
Fernanda Abreu \u00e9 cuidadora desde 2007 e obteve o estatuto h\u00e1 quatro anos para poder equilibrar o emprego com os cuidados do filho, Andr\u00e9, com neurofibromatose. Demorou dois anos (em contexto pand\u00e9mico) para obter o reconhecimento, e a flexibilidade do hor\u00e1rio de trabalho est\u00e1 prevista por lei, mas o agrupamento de escolas no qual \u00e9 funcion\u00e1ria, ainda assim, negou-lha. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSabemos quais s\u00e3o os nossos direitos, mas chegamos \u00e0 quest\u00e3o e dizem-nos que n\u00e3o\u201d, confessa, reconhecendo que existem imensos cuidadores sem conhecimento sobre os respectivos direitos. \u201c\u00c0s vezes esquecemo-nos de ir \u00e0 procura dentro das C\u00e2maras Municipais, que t\u00eam a\u00e7\u00e3o social, porque j\u00e1 estamos habituados a portas fechadas ou n\u00e3o obtermos sequer resposta\u201d, explica a cuidadora.<\/p>\n\n\n\n
Paula Fernandes, por outro lado, passou a vida inteira a cuidar, primeiro da irm\u00e3 com trissomia 21, depois da m\u00e3e com dem\u00eancia, sem nunca ter pedido o estatuto. N\u00e3o por n\u00e3o precisar, mas porque tem a perce\u00e7\u00e3o de que o processo \u00e9 complexo, moroso e pouco compensador. \u201cCom a facilidade log\u00edstica que eu tenho, parecia n\u00e3o fazer sentido pedir. Foi um bocadinho por desmazelo e facilidade\u201d, admite, destacando uma realidade transversal a muitos cuidadores: mesmo quando existem apoios, h\u00e1 quem n\u00e3o os pe\u00e7a porque n\u00e3o sabe, n\u00e3o consegue ou n\u00e3o acredita que valer\u00e3o o esfor\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Todos apontam, de perspetivas distintas, para um problema comum: o estatuto n\u00e3o garante, de forma efetiva, condi\u00e7\u00f5es que aliviem a sobrecarga emocional, f\u00edsica e financeira. Bernardino Machado fala na falta de articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os e na escassez de respostas para quem cuida a tempo inteiro. Fernanda Abreu demonstra que a entidade patronal pode escolher n\u00e3o atender ao estatuto, fazendo-o perder for\u00e7a \u00e0 luz da discrimina\u00e7\u00e3o, pelo que deve ser reajustado. Paula Fernandes sublinha que pequenas ajudas, financeiras, log\u00edsticas ou de acompanhamento, fariam a diferen\u00e7a numa rotina que, muitas vezes, se vive em solid\u00e3o. E critica a tend\u00eancia para institucionalizar pessoas que poderiam continuar no seio da fam\u00edlia com o apoio certo: \u201cEmpurrar para institui\u00e7\u00f5es nem sempre \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Muitas vezes perdem autonomia, perdem escolhas\u201d, refere a cuidadora informal. <\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio do que o estatuto pretende assegurar, o peso do cuidado continua, na maior parte dos casos, entregue quase por inteiro \u00e0s fam\u00edlias. S\u00e3o elas que gerem, por norma, sozinhas, a sa\u00fade, os hor\u00e1rios, os tratamentos, as decis\u00f5es cl\u00ednicas, a papelada e o desgaste emocional. O caso de Bernardino Machado mostra que mesmo quando o estatuto \u00e9 pedido, os apoios tardam e as fam\u00edlias ficam meses sem respostas. Fernanda n\u00e3o v\u00ea os direitos contemplados, e a discrimina\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se mesmo face \u00e0 lei. O de Paula Fernandes revela que muitos potenciais benefici\u00e1rios nem chegam a entrar no sistema. Em comum, fica a sensa\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds continua dependente do trabalho silencioso de cuidadores informais, cujo contributo rara vez \u00e9 reconhecido na pr\u00e1tica. Ainda assim, estes cuidadores reconhecem que este Estatuto de Cuidador Informal, que tanto custou a conquistar, \u00e9 a \u00fanica garantia atual para que estas pessoas que cuidam por amor saiam da invisibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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