A altera\u00e7\u00e3o ao programa Modelo de Apoio \u00e0 Vida Independente (MAVI) que assegura o direito de optar por um projeto de vida aut\u00f3nomo, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia pessoal, em detrimento do apoio residencial, foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 24 de janeiro.<\/p>\n
\n\u201cSem preju\u00edzo da necessidade de reafirmar o princ\u00edpio da n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de apoios p\u00fablicos prestados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, importa estabelecer um regime de adapta\u00e7\u00e3o em que a pessoa com defici\u00eancia beneficia de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utiliza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia pessoal\u201d, l\u00ea-se no site do Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o, I.P..<\/p>\n
O Decreto-Lei n.\u00ba 129\/2017, de 9 de outubro criou o MAVI com a inten\u00e7\u00e3o de proporcionar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a autonomiza\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, garantindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia pessoal para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de vida di\u00e1ria e de media\u00e7\u00e3o em contextos diversos.<\/p>\n
O modelo assenta no pressuposto de que n\u00e3o deve existir acumula\u00e7\u00e3o de apoios p\u00fablicos prestados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, designadamente entre as respostas sociais de tipo residencial e o MAVI. No entanto, o Governo avan\u00e7ou para esta altera\u00e7\u00e3o depois de Eduardo Jorge, tetrapl\u00e9gico e ativista, ter voltado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica em protesto pela demora na implementa\u00e7\u00e3o do decreto-lei e por considerar que, aqueles que como ele foram obrigados a ir para um lar residencial, possam agora optar por viver em casa com o apoio de assist\u00eancia pessoal.<\/p>\n