Responsável por representar o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, no Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência, a vereadora da Coesão Social, Paula Oliveira, já soma 15 anos no acompanhamento da atividade deste órgão informal que completou, em 2024, duas décadas. Nesta entrevista de balanço, a vereadora destaca os progressos conquistados, a força das parcerias e a voz crescente das pessoas com deficiência nas decisões que as envolvem. Além disso, sublinha a importância da continuidade, da aprendizagem coletiva e da necessidade de transformar direitos em prática efetiva. Mas também alerta: o caminho ainda está longe de terminar.
Fórum Municipal (FM) – Qual foi o objetivo inicial da criação do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães, e considera que esse objetivo tem sido cumprido ao longo destes 20 anos?
Paula Oliveira (PO) – No início – com a coordenadora técnica responsável que era a Drª. Isabel Batista, eu cheguei logo cinco anos depois, já há 15 – foi criado, em síntese, para promover os direitos das pessoas com deficiência e nestes direitos, a participação. Ainda há um déficit na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, mas nesta promoção dos direitos a promoção da participação e, sobretudo, porque está ligado, o terem voz. Ou seja, dar voz, na primeira pessoa, às pessoas com deficiência e às instituições, mas também à comunidade em geral, porque a inclusão e a promoção dos direitos são um trabalho de todos, de toda a comunidade: instituições, municípios, sociedade civil, cada um de nós, cada cidadão. E um outro [objetivo], era promover um trabalho mais articulado, integrado na própria rede do município. Ou seja, houve também a criação, mais ou menos nesta altura, há 20 anos, das Redes Sociais no país: a Rede Social com as Comissões Interfreguesias. Nesta altura criaram-se grupos temáticos para diversas áreas, também o grupo temático já na altura das pessoas com deficiência, os primeiros planos de desenvolvimento social e de todo este trabalho em rede constatou-se esta necessidade, porque o plano de desenvolvimento social resulta também de um diagnóstico no território e esta necessidade de promover os direitos, a participação, dar voz, este trabalho sistemático em rede com a comunidade e o município aqui como facilitador.
FM – Que tipo de parcerias/sinergias/colaborações (com instituições, escolas, etc.) foram estabelecidas ao longo dos anos e que impacto tiveram na eficácia do Fórum?
PO – Nós começamos por ter, sobretudo, as entidades que fazem parte aqui do próprio território e do município – e temos entidades, e estamos muito gratos, que integram o Fórum Municipal desde há 20 anos, e uma delas, a APD [Associação Portuguesa de Deficientes], da qual faz parte a professora Rosa Guimarães. Mas o que é que hoje nós vemos? Primeiro eram entidades que tinham um trabalho mais direto com a área da deficiência, mas com esta consolidação e aprendizagem, e este trabalho integrado de formiguinha, que muitas vezes não é visível no imediato, hoje, por exemplo, estão vários agrupamentos de escolas, porque é este desígnio que é fundamental: a promoção dos direitos cabe a todas as pessoas com deficiência e que não têm deficiência. Mas hoje é muito positivo ver todas as entidades que trabalham na área da deficiência, todas integram o Fórum, mas já integram a nível distrital, como a ACAPO, e outras que aqui acabei de dizer. Ou seja, ao longo dos anos, foi crescendo esta abertura do Fórum como órgão informal. Nós temos, hoje, técnicos, entidades de outros municípios que pediram uma adesão ao Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães, portanto, já não é uma ação só circunscrita ao território vimaranense. Assim como, as pessoas a título individual que podem solicitar a adesão, e portanto também houve um aumento desses pedidos que têm enriquecido o Fórum. E também temos sido muito requisitados por vários municípios no país para nós, a Drª Daniela Fernandes que coordena e está a fazer um excelente trabalho do ponto de vista técnico, in loco dar a conhecer o Fórum. Nós temos, hoje, técnicos, entidades de outros municípios que pediram uma adesão ao Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães, portanto, já não é uma ação só circunscrita ao território vimaranense. Assim como, as pessoas a título individual que podem solicitar a adesão, e portanto também houve um aumento desses pedidos que têm enriquecido o Fórum.
“O Fórum Municipal tem sido visto como uma boa prática a ser partilhada com outros municípios, outras entidades, até para replicar no país este dinamismo, este modo que é muito próprio de trabalhar”. Paula Oliveira
FM – Como tem sido a participação das próprias pessoas com deficiência nas decisões e atividades do Fórum? Sente que a respetiva voz tem sido realmente ouvida?
PO – É um órgão onde as pessoas têm voz, na primeira pessoa (…) e a voz tem sido ouvida, quer pelo presidente de Câmara, pelo município e por todos os departamentos. E depois dar o feedback, dizer assim: “isto foi feito, isto não foi feito ainda e é possível, isto não é possível por esta razão e por aquela”.
FM – Que mudanças significativas ocorreram em Guimarães, ao nível da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, desde a criação do Fórum até hoje?
PO – E é muito curioso ver, até fico mesmo emocionada, porque – a própria divisão da Coesão Social cresceu muito na sua intervenção, na sua área da abrangência, foi-se consolidando e na altura também estava, quando eu cheguei cá estava a Drª. Rosária Fernandes, também como técnica de acompanhamento do Fórum – e eu recordo-me de nós reunirmos e fazermos muitas das sessões até de sensibilização na Biblioteca [Municipal Raul Brandão]. Eu costumo dizer: tudo que é grande nasce pequeno, não é? Mas hoje, muitas das atividades que fazemos para a comunidade, a Biblioteca é manifestamente pequena. Isto para dizer o quê? O Fórum foi crescendo em número, mas também em qualidade, e isso é que importa, a qualidade da intervenção e qualidade de todos os participantes. E depois também nos apraz registar: nós temos alguns emails de pessoas com e sem deficiência, que por exemplo, sobre a própria newsletter que é divulgada, já nos escreveram, e temos esses registos escritos, como é óbvio, a dar os parabéns pelo trabalho do próprio Fórum, porque sentem que são ouvidas. E isso também é muito positivo de pessoas que nós nem conhecemos… Essa visibilidade chega a um número de pessoas que nós nem imaginaríamos, às próprias instituições, às escolas, às entidades que integram, portanto, o Fórum. E ultrapassa as fronteiras do concelho. Tem sido um crescendo, ou seja, o Fórum, 20 anos, eu posso dizer, atingiu a maturidade, mas com esta noção de que um longo caminho foi percorrido, mas que ainda há muito, muito a fazer… é um trabalho sem fim.
FM – Quais foram os projetos ou iniciativas mais marcantes promovidos pelo Fórum nestas duas décadas?
PO – Mais do que serem atividades pontuais, o que nós ganhamos, e já é um marco, a semana das Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mas depois é um trabalho que é do dia 1 de janeiro a 31 de dezembro, não é? E realçar, além daquilo que eu já referi, o maior número de instituições, de pessoas, o maior número de atividades, atividades que já fazem parte do calendário, mas a preocupação de introduzir sempre atividades novas. Por exemplo, destacar este ano e nos últimos anos ações de capacitação, que têm sido muitas. Isto é tudo em regime de voluntariado, e as entidades têm sido membros fantásticos porque a disponibilidade para ir às escolas e às instituições, porque há um grande desconhecimento porque a área da deficiência é uma área multidisciplinar, é uma área muito abrangente, muito complexa também, e têm sido muitas as atividades. Mesmo no tempo da pandemia, não estivemos parados, fizemos sessões online direcionadas para várias áreas.
FM – Também é inegável a própria aprendizagem conjunta que permite às pessoas que integram o Fórum Municipal. Ou seja, a maioria acaba por ter noção das realidades específicas dos clientes e dos utentes a que dão resposta, mas depois há sempre um desconhecimento de outras condições e perfis de incapacidade e então, além de ser uma espécie de confessionário em que toda a gente pode partilhar as suas frustrações porque existem, mas criam-se ali momentos também de muita aprendizagem, não concorda?
PO – Muito. Em termos pessoais, sou uma pessoa muito mais rica, portanto foi um privilégio e uma honra fazer parte deste Fórum. As políticas sociais promovidas pelo município para a área de inclusão e de deficiência, que propomos ao senhor presidente para aplicar no concelho, resulta de um diagnóstico, mas também deste trabalho de aprendizagem. O município foi investidor social em alguns projetos: foram decisões pensadas, mas fáceis de tomar, porque resultam deste trabalho articulado e do conhecimento no território e do trabalho do Fórum. Muitas das candidaturas resultaram também, direta e indiretamente, deste trabalho e destas sinergias do Fórum Municipal, portanto está tudo interconectado.
“Não voltamos para trás, temos é que fazer mais e melhor agora. Ou seja, o que já está conseguido é para manter nos anos presentes e futuros, agora precisamos de ir ainda mais longe”. Paula Oliveira
FM – Apesar dos progressos, que desafios ainda persistem no concelho no que diz respeito à plena participação das pessoas com deficiência, à acessibilidade, integração no mercado de trabalho ou sensibilização da comunidade?
PO – Não obstante ter havido um avanço em termos de legislação – é aquilo que costumo dizer muitas vezes, e não é nada de novo – nós somos muito ricos e Portugal em termos de legislação, temos instrumentos europeus, temos a legislação portuguesa, temos os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis], temos a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, mas depois, entre o que está na legislação e o cumprimento destes objetivos há um grande distanciamento, pese embora já tenha havido caminho, mas temos que ir mais longe. E um dos grandes desafios é a integração no mercado de trabalho, nós temos jovens, adultos, com grandes capacidades e que, havendo uma maior disponibilidade das empresas, das instituições, uns com mais capacidades em umas áreas, outros noutras, precisam de oportunidades para mostrarem que têm essa capacidade, porque têm de trabalhar, e precisamos, em termos de responsabilidade social, a comunidade em geral, as nossas empresas, as nossas instituições, darem esta oportunidade às pessoas com deficiência.
FM – Olhando para o futuro, que estratégias ou áreas de ação deveriam ser prioritárias para os próximos anos do Fórum?
PO – Há um slogan, mais do que um slogan tem de ser uma realidade, que nos ficou na memória, que é “eu faço parte” na Capital Europeia da Cultura 2012. E isso vale hoje. Todos fazemos parte. E as pessoas com deficiência têm que participar, têm que ter voz na Capital Verde, na Feira Afonsina, nas Festas Gualterianas, ou seja, em todas as atividades do dia-a-dia, a igualdade na participação. Tem havido um investimento muito grande na mobilidade e transportes, mas temos que apostar noutra vertente que é a do trabalho e integração. Reforçar tudo isto, fazer mais e melhor. Não voltamos para trás, temos é que fazer mais e melhor agora. Ou seja, o que já está conseguido é para manter nos anos presentes e futuros, agora precisamos de ir ainda mais longe.
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