O Conselho de Ministros aprovou, no dia 29 de janeiro, a nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, bem como a versão final do decreto-lei que cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência em recintos de espetáculos e equipamentos culturais públicos ou geridos por entidades públicas.
A medida relativa ao bilhete gratuito visa promover a acessibilidade cultural, assegurando que as pessoas com deficiência possam participar na vida cultural com o apoio necessário, sem encargos adicionais.
A Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 define como missão acelerar a transformação estrutural das políticas públicas nesta área, promovendo a eliminação de obstáculos que persistem no quotidiano das pessoas com deficiência. O documento orientador estabelece prioridades que visam garantir o exercício efetivo de direitos em todo o território nacional, incluindo o direito a viver de forma autónoma e a participar plenamente na vida social, económica, política e cultural.
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