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Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de COVID-19
“Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19” é um documento criado com o intuito de “sistematizar as principais medidas tomadas no contexto da pandemia, na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos, servindo de fonte de informação nesta matéria”.
Desenvolvido pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), organismo de coordenação interministerial em matéria de Direitos Humanos, este documento “inclui diversas áreas dos direitos humanos como saúde, informação, educação, habitação adequada, cultura, grupos em situação de vulnerabilidade, mercado de trabalho, serviços públicos, desporto, justiça, segurança e defesa nacional e igualdade de género.
O documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19” elaborado a partir dos contributos facultados pelos diversos Ministérios, entre os quais o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pode ser consultado AQUI.
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