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Consulta Pública para a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
A proposta de Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 está disponível para consulta pública e qualquer pessoa pode enviar contributos para a mesma até 24 de dezembro.
Este documento apresenta um conjunto de medidas plurianuais que orientam o planeamento das políticas públicas e a definição de objetivos prioritários que orientem a ação de combate da discriminação e de garantia da participação ativa das pessoas com deficiências e incapacidades nas várias esferas da vida social.
Foi criado um grupo interdepartamental que ficou responsável pelo acompanhamento da execução e da adequação das 133 medidas constantes nos oito eixos prioritários de intervenção da Estratégia, respetivos indicadores/objetivos e entidades responsáveis, determinando que o acompanhamento técnico permanente da execução da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.
“Esta proposta de estratégia, consubstancia um documento que foi objeto de profunda reflexão, e que envolveu desde o primeiro momento a colaboração de um conjunto de organizações representativas das pessoas com deficiência, colaboração que desde já publicamente reconheço”, referiu a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes na respetiva página do Facebook.
A Estratégia para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, encontra-se disponível para consulta no portal do Governo em AQUI https://www.inr.pt/noticias/-/journal_content/56/11309/433133
Os contributos deverão ser remetidos para o endereço de e-mail consultalex.enipd.21.25@mtsss.gov.pt
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