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Assembleia da República analisa reforma antecipada para pessoas com deficiência
O Governo entregou a 16 de setembro à Assembleia da República o estudo relativo à reforma antecipada das pessoas com deficiência, um compromisso que constava do Orçamento do Estado para 2020, e que, deverá abranger 6.700 pessoas.
Esta medida prevê uma reforma antecipada de pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, desde que a pessoa tenha pelo menos 20 anos de descontos, 15 dos quais já em situação de incapacidade.
“Este estudo permitirá agora à Assembleia da República um enquadramento em termos de impactos orçamentais, níveis de proteção social em termos de valores de pensão e universo potencial de abrangidos para acederem a este regime especial”, pode ler-se na nota do site do Governo.
A entrega do estudo coincidiu com um protesto por parte dos associados e amigos do Centro de Vida Independente (CVI) que estiveram em frente à Assembleia da República porque se sentiam “fartos de esperar” pela definição das condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência. Várias pessoas com deficiência e apoiantes desta causa estiveram a “velar simbolicamente o cadáver imaginário de um trabalhador com deficiência que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um único dia de reforma”.
À data tinham passado oito meses sobre o prazo para a entrada em vigor do acesso antecipado à reforma, sendo que o estudo em questão deveria também ter sido concluído e apresentado até ao final do ano de 2020.
“Existem quatro propostas para discussão na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Não queremos, nem podemos, esperar mais! É mais que tempo de decidirem”, referia o comunicado do CVI em relação à ação de protesto.
Segundo informa ainda o CVI, existem evidências que apontam para o envelhecimento precoce das pessoas com deficiência, “devido a uma vida inteira de mobilidade reduzida, pior estado geral de saúde, medicamentos, cirurgias, etc”. “Sabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma deficiência de longo prazo têm uma elevada prevalência de condições de saúde secundárias, tais como dor, cansaço ou fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade, entre outras que implicam uma diminuição da esperança de vida”, enumeram.
Para o estudo, o Governo salienta “a elevada incerteza quanto à quantificação das pessoas com deficiência com atividade laboral e o respetivo percurso contributivo”, apontando, por isso, um risco de “subestimação de beneficiárias/os e de despesa no estudo do regime em apreço”.
Os interessados podem consultar o estudo AQUI
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