Vida Independente: Eduardo Jorge dá, mais uma vez, o corpo ao manifesto

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Vida Independente: Eduardo Jorge dá, mais uma vez, o corpo ao manifesto

O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente (MAVI) das pessoas com deficiência graças ao facto de Eduardo Jorge, tetraplégico e ativista, ter voltado à Assembleia da República em protesto pela demora na implementação do decreto lei. O ativista propôs-se a estar deitado numa cama, e fechado dentro de uma gaiola e convidou governantes a visitá-lo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, responderam ao repto.

O protesto começou no fim de semana anterior ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala a 03 de Dezembro, mas na véspera Eduardo Jorge voltou a casa. Com a visita do Presidente da República e da representante do Governo, o ativistas deu a ação por terminada. Ficou a promessa para a realização de uma reunião para encontrar soluções.

Eduardo Jorge aponta dois problemas neste projeto piloto: quem se encontre institucionalizado não poderá beneficiar deste modelo de apoio e os valores de financiamento para os Centros de Apoio à Vida Independente propostos não permitem disponibilizar as horas necessárias de apoio a quem se encontra mais dependente.

“Todos sabemos que duas horas e 30 minutos de apoio diário, não é vida independente. Com este número de horas diárias de assistência, ninguém dependente pode autonomizar-se e viver na sua casa”, concluiu.

A reunião aconteceu a 6 de dezembro no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa e à saída Eduardo Jorge disse que a tutela se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida e candidatar-se a ter o apoio de assistência pessoal.

“Qualquer ajuda vinda de outra pessoa será recusada. Com este meu desafio espero que consigam entender a importância da Vida Independente nas nossas vidas. Verificarão o quanto somos inúteis sem apoio de um assistente pessoal, e desse modo tentar sensibilizá-los para a urgência de o projeto se tornar uma realidade”, referiu, antes de voltar a casa, Eduardo Jorge, tetraplégico dependente de terceiros, com 90% de incapacidade.

Eduardo Jorge alertava para o facto da “prometida Vida Independente”, criada pelo Decreto Lei nº 129/2017 de 9 de outubro, continuar “a não sair do papel”. “Eu, e muitas outras pessoas com deficiência continuamos presos nas nossas casas e em lares de idosos contra a nossa vontade”, lamentou.

“Por esta demora em iniciar o projeto-piloto Modelo de Apoio à Vida Independente, encontramo-nos profundamente angustiados pela prisão forçada em que nos encontramos, facto que me leva a ser obrigado a tomar esta medida, num derradeiro esforço de mostrar aos nossos governantes a importância da Vida Independente, para cidadãos dependentes como nós”, acrescentou.

Esta ação de protesto já esteve para ser realizada em maio de 2017, mas algumas das alterações solicitadas no Modelo de Apoio à Vida Independente, apresentado na altura foram efetuadas. “Tudo parecia estar no bom caminho para que o projeto iniciasse em breve. No entanto, passados 18 meses, nada aconteceu”, apontou o ativista.