O cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência foi aprovado, em abril, no Parlamento Europeu garantindo igualdade de acesso a condições preferenciais, como taxas de entrada reduzidas ou nulas em espaços públicos e culturais, acesso prioritário e acesso ao estacionamento reservado, em todos os países da União Europeia (UE).
Serão criados dois cartões à escala da União Europeia (UE) para pessoas com deficiência que concedem aos respectivos titulares – acompanhantes e aos animais de assistência – acesso às mesmas condições garantidas às pessoas com deficiência nesse Estado-Membro.
As novas regras serão aplicadas às estadias de curta duração, mas também aos titulares de cartões de deficiência que se mudem para outro país da UE para participar num programa de mobilidade como, por exemplo, o Erasmus +.
O cartão europeu de deficiência será emitido em formato físico e digital, sendo a sua emissão e renovação gratuitas.
O cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência será emitido em formato físico, ficando a cargo dos países da UE a emissão do cartão em formato digital. Neste caso poderão optar por cobrar uma taxa pelos custos administrativos com a emissão e renovação do cartão.
Sobre o autor