Acessibilidade eleitoral: Relatório divulga que UE está longe de garantir a igualdade de participação para os eleitores com deficiência.

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Acessibilidade eleitoral: Relatório divulga que UE está longe de garantir a igualdade de participação para os eleitores com deficiência.

A  Agência Europeia dos Direitos Fundamentais divulgou um relatório que conclui que, embora os Estados-membros da União Europeia (UE) tenham feito progressos significativos na acessibilidade eleitoral desde as eleições europeias de 2019, ainda estão longe de garantir a igualdade de participação para os eleitores com deficiência. 

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que os 27 Estados-membros da UE assinaram e ratificaram, exige que as eleições sejam projetadas e realizadas considerando os diferentes tipos de deficiência, mas a implementação prática desta convenção ainda enfrenta desafios consideráveis.

O relatório revela que em 15 países da UE, incluindo Portugal, existem obstáculos significativos que impedem as pessoas com deficiência de exercerem o seu direito de voto. Estes obstáculos variam desde locais de votação inacessíveis até restrições jurídicas que impedem pessoas sob tutela legal de votar.

em entrevista à Euronews o vice-diretor do Fórum Europeu da Deficiência, Alejandro Moledo  afiromou que “ainda é necessário trabalhar a nível nacional e europeu para desenvolver novas leis” que não tratem as pessoas com deficiência “como cidadãos de segunda classe”.

Soufiane El Amrani, especialista em acessibilidade da Bélgica, expressou também a respetiva frustração: “Fico furioso porque sinto que não estou a cumprir o meu dever cívico e a garantir que a minha voz é ouvida e as minhas opiniões são tidas em conta. Isso deixa-me muito irritado”. El Amrani votou em 2014, mas foi impedido de votar desde que foi colocado sob tutela legal em 2016.

O relatório sugere várias medidas de acessibilidade que podem ser implementadas, tanto no dia da votação como durante as campanhas de comunicação. Exemplos de boas práticas incluem o fornecimento de transporte ou custos do mesmo cobertos, a introdução de tecnologia de audiodescrição, cédulas em Braille para pessoas com deficiência visual, legendas e transcrições de texto para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e informações claras e compreensíveis para pessoas com deficiência intelectual.

Segundo a Comissão Europeia, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência. O Eurostat informou que, em 2022, 27% da população da UE com mais de 16 anos relatou limitações nas suas atividades habituais devido a problemas de saúde.

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