Passado, presente e futuro: Parabéns ao Fórum Municipal das Pessoas Com Deficiência

Passado, presente e futuro: Parabéns ao Fórum Municipal das Pessoas Com Deficiência

O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência tem vindo a consolidar-se ao longo do tempo graças ao esforço de todos os que integram este grupo informal de debate, de consulta e de informação, criado em 2003, no âmbito do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência.

O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência tem vindo a consolidar-se ao longo do tempo graças ao esforço de todos os que integram este grupo informal de debate, de consulta e de informação, criado em 2003, no âmbito do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência.

As cadeiras estão dispostas em círculo. E a reunião começa quando, ao auditório da Biblioteca Municipal Raul Brandão, chegam os participantes que, habitualmente, reúnem, pelo menos, duas vezes por ano. Nestes encontros discute-se os assuntos da deficiência e para o fazer juntam-se representantes de associações e instituições públicas e privadas, pessoas com deficiência e familiares.
O representante da área social da Tempo Livre,

António Cardoso, lembra que as primeiras reuniões do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência realizaram-se no Multiusos de Guimarães. Numa viagem ao passado em jeito de balanço dos 15 anos de existência deste organismo, António Cardoso, convoca também a professora Rosa Mota da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) para recordar os primeiros passos dados por este grupo informal.

“Fazíamos sempre uma prova desportiva de atletismo aqui em Guimarães no centro da cidade, uma corrida em cadeira de rodas”, lembra Rosa Mota. “A Câmara associava-se e, por inerência, a Tempo Livre. Essa prova chegou a realizar-se também na pista de atletismo”, acrescenta António Cardoso.

O Fórum surgiu para agregar as pessoas e entidades “que tinham preocupação e intervenção na área da deficiência”. “Não queríamos institucionalizar muito, mas queríamos uma relação mais estreita com a autarquia para responsabilizá-la mais”, diz a representante da APD.

A funcionar com o apoio da Divisão da Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães (CMG), o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência resistiu à passagem do tempo e, por isso mesmo, este ano, resolveu apostar na comunicação de tudo o que se faz em prol da inclusão das pessoas com deficiência.

A autarquia decidiu investir na divulgação da atividade deste órgão informal e das instituições que, no concelho de Guimarães, desenvolvam atividades ligadas à temática da deficiência. Em entrevista (ler integralmente aqui), a vereadora da Ação Social, Paula Oliveira, revelou as motivações da CMG para criar uma newsletter mensal. Trata-se de um instrumento criado para dar visibilidade à dinâmica associativa vimaranense na área da deficiência. “Aquilo que pretendemos fazer, primeiro, é chamar mais gente para o Fórum, termos mais força, mas depois, queremos que a voz do Fórum e tudo aquilo que seja necessário para formar e informar que chegue ao cidadão comum, que chegue a toda a gente e daí o objetivo desta newsletter seja comunicarmos melhor. Eu costumo dizer que aquilo que não se comunica não existe”, defende.

Esta “missão” de informar assumida pelo Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência vai proporcionar uma atenção mediática às organizações que congrega, a maioria que no concelho intervêm na área da deficiência, designadamente, a Câmara Municipal de Guimarães, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães (APCG), a CERCIGUI – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Guimarães, CRL., a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, a Tempo Livre, a Plural&Singular, os agrupamentos de escolas de Abação, Fernando Távora e João de Meira e pessoas com deficiência a titulo individual.

António Cardoso considera a criação desta newsletter informativa uma conquista importante. “Esperamos que nós, as organizações, lhe saibamos dar a devida importância e que ela possa de facto ser lida”, diz.

Principais atividades desenvolvidas pelo Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência

Este órgão informal assume como principais funções a promoção e organização de debates temáticos e de ações e projetos de interesse para as pessoas com deficiência, assim como a apresentação de propostas e sugestões dirigidas a este público.

Ao longo destes 15 anos foram várias as atividades realizadas pelo Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência tanto para melhorar as condições de vida destas pessoas, como para desmistificar esta realidade junto das pessoas sem deficiência.

De destacar, a produção de documentos, como é o caso do Guia de Recursos para as Pessoas com Deficiência do Concelho (2004) e a respetiva versão em Braille (2006). Uns anos mais tarde, em 2013, elaborou-se as ementas em Braille dos Restaurantes Condado e Cor de Tangerina, os guias de Recursos para um Computador Inclusivo e o de Produtos de Apoio Low-Cost.

Foram também desenvolvidas diversas ações de sensibilização e informação dirigidas às empresas e serviços que intervêm no concelho no domínio dos transportes, aos partidos políticos, aos serviços do município, às entidades formadoras, às instituições bancárias e às escolas de Arquitetura e de Engenharia da Universidade do Minho.
Rosa Mota é natural de Fafe, estudou em Guimarães e fez o Magistério em Braga. A professora está reformada e vive em Guimarães há muitos anos. A Cidade Berço é no fundo a localidade que melhor conhece e serve de referência na evolução que tem vindo a acompanhar na área da deficiência: “Pressionar em relação às barreiras arquitetónicas e aos transportes é uma luta antiga, sobretudo em Guimarães que é uma cidade muito difícil para as pessoas com deficiência. É uma cidade muito irregular, antiga, com pisos muito bonitos mas muito difíceis”, descreve.

As sequelas de Poliomielite – uma doença infeciosa viral que contraiu aos cinco anos – O comprometeu-lhe a mobilidade mas demorou a incitar Rosa Mota ao ativismo associativo. Mas à medida que o tempo foi passando, foi percebendo “que havia muita coisa para fazer” e decidiu integrar a delegação de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes. A partir daí lidou com muita gente com vários tipos de deficiência, com diferentes necessidades e preocupações, mas o mesmo problema: a falta de cumprimento dos respetivos direitos.

Esta é a “guerra” que a sócia da APD assumiu como sua e, neste âmbito, tem vindo a travar várias batalhas. Às reuniões do Fórum chega, com frequência, com várias sinalizações de barreiras arquitetónicas a corrigir. É importante realçar que no acompanhamento desta problemática o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência é, por diversas vezes, consultado para a emissão de vários pareceres. Além disso, integra a Comissão Consultiva do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Guimarães desde 2010 e, mais recentemente, realizou uma Campanha para a Eliminação das Barreiras Arquitetónicas (2015).

O Fórum Municipal promoveu vários encontros e seminários, destacando-se o mais recente, o I Encontro de Educação Especial e Empregabilidade do Ave”, realizado em 2016 no grande auditório do Centro Cultural de Vila Flor em pareceria com a Comunidade Intermunicipal do Ave. Uma iniciativa que António Cardoso realça em balanço aos 15 anos de atividade do Fórum. “Parece-me que foi uma iniciativa importante. Uma das grandes barreiras que ainda existem é o acesso ao emprego”, sublinha. “Fizemos uma apresentação no auditório da universidade do Minho, uma passagem de modelos de vestuário para pessoas com deficiência e isso vem na sequência da valorização do cidadão com deficiência. Achei algo importante”, acrescenta.

15 anos: passado, presente e futuro

À inevitável comparação entre passado e presente António Cardoso responde: “A realidade não é a mesma. Há 15 anos era uma coisa muito escondida. De facto a forma como se vê a pessoa com deficiência hoje já não é a mesma. Existe um respeito pela pessoa, pelo direito que ela tem e pela sua integração plena na sociedade”.

Rosa Mota não se mostra tão otimista ao considerar que “as coisas vão andando mas muito devagar”. António Cardoso assume que “há muito para fazer ainda na mudança de mentalidades no seio da família e na sociedade”, mas considera que “se passou a compreender e a respeitar mais o cidadão com deficiência”.

E a atividade do Fórum é reflexo de toda essa evolução. António Cardoso diz que “subsistem ainda constrangimentos” mas sublinha que o Fórum “tem vindo a afirmar-se” e que se registam “avanços muito significativos”. “Nós gostaríamos que fosse mais ativo, mas também é verdade que se o Fórum não tivesse feito nada também não faria sentido a sua existência”, refere o representante da área social da Tempo Livre.

A professora Rosa Mota defende a participação de “mais pessoas com deficiência no Fórum”, para que tenham “voz própria”. “As pessoas com deficiência têm outra maneira de encarar as coisas, porque nós sabemos quais são os problemas a sério, as dificuldades que encontramos”, explica. “Faltam pessoas com mais força e mais novas porque era preciso dar um empurrão a isto e não estar tão dependente da agenda que a Câmara propõe”, conclui.

Os potenciais membros devem manifestar o respetivo interesse em integrar este grupo informal através do email forum.municipal.deficiencia@cm-guimaraes.pt . Nota para o facto de poderem fazer parte deste organismo associações e instituições públicas e privadas, com personalidade jurídica, pessoas com deficiência, seus representantes e todos os que quiserem defender esta causa.

“Espero que tudo o que se fez até hoje, que este trabalho não se perca nos atalhos e não se fique apenas pelos sinais. Que saibamos todos trabalhar e construir uma sociedade onde todos caibam”, atira António Cardoso em jeito de convite a quem se quiser juntar nu cumprimento desta missão.