Candidaturas abertas ao Compromisso Emprego Sustentável

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Candidaturas abertas ao Compromisso Emprego Sustentável

Estão abertas, a partir de hoje, as candidaturas para apoio à contratação de trabalhadores, ao abrigo da medida Compromisso Emprego Sustentável, uma medida que estabelece a atribuição de um apoio financeiro correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, ou seja 5.318,4 euros, a atribuir a entidades empregadoras que contratem trabalhadores sem termo.

Este apoio pode ser majorado num conjunto de situações, nomeadamente quando a pessoa contratada seja uma pessoa com deficiência ou incapacidade, caso em que o montante do apoio é majorado em 35%, correspondendo a um montante de 7.179,35 euros.

Existem ainda um conjunto de outras possíveis majorações, a saber:

– Quando esteja em causa a contratação de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos (Majoração de 25%);

– Quando a celebração de contrato estabeleça remuneração base igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, que este ano é de 705 euros (majoração de 25%);

– Quando esteja em causa posto de trabalho localizado em território do interior (majoração de 25%);

– Quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial (majoração de 25%);

– Quando esteja em causa a contratação de desempregados do sexo sub‐representado em determinada profissão (majoração de 30%).

As diferentes majorações são acumuláveis entre si até um máximo de 3, sendo o valor de apoio máximo possível de 11.434,56 euros.

O período de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022.

Recorde-se ainda que as entidades empregadoras que contratem pessoas com deficiência poderão aceder a verbas para adaptação do respetivo posto de trabalho, beneficiando igualmente de isenção parcial da TSU.

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