Paula Oliveira: “Promover os direitos das pessoas com deficiência é uma tarefa que compete a TODOS”

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Paula Oliveira: “Promover os direitos das pessoas com deficiência é uma tarefa que compete a TODOS”

Responsável por representar o presidente da Câmara Municipal de Guimarães (CMG), Domingos Bragança, no Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência, a vereadora da Ação Social, Paula Oliveira, já soma uma década no acompanhamento da atividade deste órgão informal. E em jeito de balanço dos 15 anos de existência do “excelente observatório da realidade” a vereadora adiantou que o município vai integrar a Rede de Balcões de Inclusão nacional para garantir um atendimento de proximidade para os cidadãos com deficiência e suas famílias.

 

Vereadora da Ação Social, Paula Oliveira

“Primeiro informar os cidadãos comuns e depois levarmos à prática algumas medidas, umas competem à autarquia, outras à sociedade civil, outras ao governo central, mas é um trabalho da responsabilidade de todos. Cada um com o seu grau de responsabilidade, mas se todos estivermos em sintonia, alcançar os objetivos é mais fácil”.

 

Porque foi criado o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência há 15 anos?
Paula Oliveira (PO) – Eu não estava cá, eu acompanho o Fórum há 10 anos, fez agora em outubro. Mas o objetivo principal, tal como consta em próprio Diário da República aquando a publicação, foi sobretudo dar voz às pessoas com deficiência, às suas famílias também e promover, sobretudo, os seus direitos e se houver incumprimento dos seus direitos a melhoria de qualidade de vida destas pessoas.

Esta luta por direitos é uma realidade ainda recente?
PO – Porque durante muitos anos, ainda no século passado, havia um grande preconceito e até vergonha das pessoas que tinham filhos e familiares com deficiência, havia até uma certa tendência para os esconder. Não seria por mal, era uma questão cultural. Felizmente, hoje em dia, o direito à participação, à voz ativa é algo que já faz parte do quotidiano das pessoas, apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer.

E o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência surgiu para facilitar esse caminho?
PO – Nós entendemos que promover os direitos das pessoas com deficiência é uma tarefa que compete a todos: ao governo central, às autarquias, mas também à sociedade civil e às pessoas a título individual. Eu diria, em síntese, em boa hora se criou o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência – não é a solução para todos os problemas, nem de longe nem de perto, mas é um órgão que tem feito o seu caminho e tem havido já resultados da sua ação.

A iniciativa para avançar com este órgão informal partiu de quem?
PO – Foi uma necessidade que se sentiu, portanto, quer a Câmara Municipal, os seus técnicos, o presidente de então, mas também a própria sociedade civil, ao ponto de ser um órgão informal e de debate mas que congrega no seu seio instituições que trabalham com pessoas com deficiência, bem como agrupamentos de escolas e pessoas a título individual.

A proximidade criada, graças ao Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência, entre a Câmara Municipal de Guimarães e estas entidades converteu-se em resultados práticos políticos?
PO – O Fórum é um excelente observatório da realidade. Nós em todas as políticas devemos fazer o levantamento das necessidades, o diagnóstico: conhecer para depois melhor agir e agir de uma forma integrada. Mais do que ações pontuais que podem ser necessárias, deve haver um modelo integrado de atuação para que a promoção destes direitos seja uma realidade. Nós fazemos um acompanhamento e um trabalho em rede muito estreito com as instituições de solidariedade social, nomeadamente, aquelas que fazem um papel de excelência com as pessoas com deficiência e as famílias. E refiro-me, em Guimarães, à Cercigui, à APCG [Associação Paralisia Cerebral de Guimarães], ao CAO [Centro de Atividades Ocupacionais] Alecrim da Santa Casa da Misericórdia. Estamos no terreno e sabemos quais são as necessidades e são muitas, algumas delas a resolução pode depender da autarquia, outras depende de implementação de nova legislação.

Consegue dar exemplos?
PO – Sim, sim. Aliás, exemplos muitos práticos que parecem questões de pormenor. Eu costumo dizer que às vezes nos pormenores é que se veem as grandes coisas ou as grandes coisas começam também pelo pormenor ou pelas coisas mais pequenas. Por exemplo, estou a recordar-me do Plano Municipal para as Acessibilidades que é um instrumento do concelho e bastante transversal e abrangente, é um projeto amplamente participado e foi ouvido também o próprio Fórum das Pessoas com Deficiência. Mas um outro exemplo: O nosso serviço que existe no balcão único, o SIM-PD, é o Serviço de Mediação e Integração para as Pessoas com Deficiência que serve de plataforma e interligação com o Instituto Nacional para a Reabilitação. Acaba por ser uma medida que implementámos mas que vem muito do sentir, do pulsar da ação e atuação do Fórum. Muito recentemente fizemos um encontro muito interessante sobre a empregabilidade e as pessoas com deficiência em termos da região Norte e os municípios da CIM [Comunidade Intermunicipal], mas, lá está, com a participação ativa do Fórum, em que esteve cá a senhora secretária de Estado, a doutora Ana Sofia Antunes. E depois questões mais simples: Os nossos elementos do Fórum dão nota: “É necessário rebaixar o passeio em local A, B, C ou D”. E não estarão todas, mas houve um rebaixamento das passadeiras para melhorar as acessibilidades. E estou-me a recordar no Fórum alguém ter dito “Senhora vereadora o sinal sonoro avariou no semáforo tal”. A questão, por exemplo, de algumas rampas serem necessárias… Depois a câmara também faz esse serviço de intermediar com os organismos públicos.

Que outros marcos destacaria?
PO – As comemorações também ganharam, é bom dizer-se isto, uma outra força – isto é mesmo assim o trabalho em rede. Recordo-me por exemplo de uma ação que tivemos com os colaboradores dos transportes para apelar para uma maior sensibilização nas acessibilidades nos transportes público. As políticas sociais, no fundo, vêm do auscultar a realidade, as instituições, os parceiros. Portanto, o conhecer para agir, de outra forma não faria sentido. Existe uma Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência e nós procuramos levar à prática essa estratégia. Nós temos um plano de atividades anual e queremos trabalhar mais e melhor nesta área e, por exemplo, apostar na formação das instituições. Aliás indo mais longe, logo na Constituição da República ou na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, eu costumo dizer, em termos de legislação, somos um país que estamos muito bem. Agora se depois há o cumprimento efetivo daquilo que está legislado é outra questão. É preciso formar, é preciso capacitar as instituições e os cidadãos.

Falta chegar ao cidadão comum…
PO – Exato. Primeiro informar os cidadãos comuns, estarem formados e bem informados e depois levarmos à prática algumas medidas, umas competem à autarquia, outras à sociedade civil, outras ao governo central, mas é um trabalho da responsabilidade de todos. Cada um com o seu grau de responsabilidade, mas se todos estivermos em sintonia, alcançar os objetivos é mais fácil.

A aposta na criação desta newsletter também é uma tentativa de cumprir esse objetivo: dar visibilidade ao que se faz na área da deficiência.
PO – Uma necessidade que também veio do próprio Fórum. O objetivo do Fórum também é sensibilizar para estas questões da deficiência e, por vezes, sentimo-nos um bocadinho frustrados, a própria autarquia, as próprias instituições. Nós não queremos trabalhar para dentro, senão não estaremos a cumprir os nossos objetivos. Aquilo que pretendemos fazer primeiro é chamar mais gente para o Fórum, teremos mais força, mas depois, queremos que a voz do Fórum e tudo aquilo que seja necessário para formar e informar que chegue ao cidadão comum, que chegue a toda a gente e daí o objetivo desta newsletter seja comunicarmos melhor. Eu costumo dizer que aquilo que não se comunica não existe. Ou seja, até existe, nós até estamos a trabalhar, mas se não comunicarmos e não comunicarmos bem é quase como se não existisse.

Em termos de contexto pessoal e profissional, foi a partir do Fórum que começou a lidar com a realidade das pessoas com deficiência ou já antes tinha algum contacto?
PO – Eu antes já tinha algum contacto. Por duas razões. Em termos profissionais a minha primeira profissão: trabalhei 10 anos como educadora de infância. Também no jardim-de-infância temos meninos com necessidades educativas especiais. Depois fiz licenciatura numa outra área e lecionei durante sete anos e foi uma experiência, em termos pessoais e profissionais, muito enriquecedora, também tive alunos com necessidades educativas especiais. E não me posso esquecer como presidente de junta. Fui presidente de junta 12 anos. Ter essa experiência ajudou muito mas depois com o Fórum e com o trabalho de terreno, visitas às instituições, o receber aqui muitos pais de pessoas com deficiência, muitas pessoas com deficiência… E esta mão na massa, além da sensibilização, do bichinho que já estava cá dentro para qualquer área social, é algo que hoje me toca profundamente mas que vem desta experiência, primeiro como adjunta na área e agora como vereadora. Eu costume dizer que é algo que nos está no sangue. Não conseguimos ficar indiferentes a estas questões e fazemos de tudo o que está ao nosso alcance para melhorar a qualidade de vida destas pessoas. É algo que já não nos passa ao lado.

Ficou a compreender melhor esta realidade?
PO – Sem dúvida e ver o muito que há para fazer. Nós conseguimos uma meta, já queremos logo outra. Quanto mais conhecemos, mais vemos que há muito caminho a percorrer para termos um concelho amigo das pessoas com deficiência, que está também a ser amigo das pessoas, por exemplo, idosas e das crianças, ou seja, as tais políticas transversais. Algumas políticas parecem estanques, na realidade não são. O Fórum é um membro da Cidade Amiga das Crianças porque também temos crianças com deficiência. Então vê-se a necessidade de termos parques infantis para as crianças com deficiência. Rebaixamos as passadeiras, nós sabemos que há dificuldades, mas é preciso irmos mais longe.

Para o futuro, que novidades pode adiantar?
PO – Nem de propósito há cerca de 15 dias o Instituto Nacional para a Reabilitação fez chegar ao presidente de câmara, o senhor Domingos Bragança, se a Câmara Municipal estaria disponível e recetiva a integrar os novos Balcões de Inclusão. É claro que de imediato dissemos que queríamos integrar esta geração porque parece-nos, pela memória descritiva, que será um upgrade. Ou seja, para além das funções que o SIM-PD já tem neste momento, o Instituto Nacional para a Reabilitação com as autarquias quer ir mais longe, prestar mais serviços e Guimarães, uma vez mais, também estará nesta rede de Balcões de Inclusão. Estamos a aguardar orientações. Para além do Balcão para a Inclusão, temos na Rede Social um grupo temático das pessoas com deficiência e temos o nosso diagnóstico no Plano de Desenvolvimento Social para o Crescimento Inclusivo do Concelho de Guimarães 2015-2020 e estão lá muitas das medidas que nós queremos levar a cabo. Por exemplo, alguns parques infantis mas também depois o espaço exterior, algo que também está consignado na Cidade Amiga das Crianças – a tal transversalidade, também termos sinais concretos na melhoria das acessibilidades. E depois também um trabalho que às vezes parece escondido mas que é útil. Temos muitas pessoas [com deficiência] que os pais já estão a envelhecer e estão à procura de uma resposta: centros ocupacionais para os seus filhos, outros até, lares residenciais. Nunca é demais o esforço que a Câmara Municipal tem feito. Nós temos neste momento três entidades que dão resposta às pessoas com deficiência que estão a aumentar a sua capacidade de resposta, estão em obras de remodelação nas suas instituições com o apoio da CMG. Apoio no passado, no presente e também no futuro. Ou seja, há candidaturas a fundos comunitários mas também tem havido um apoio efetivo por parte da CMG e vamos continuar a fazê-lo. Mas são muitas as ações, e estão consignadas no Plano de Atividades do Fórum, umas a breve prazo porque são de implementação mais fácil, outras a médio e longo prazo, mas o caminho e o trabalho estão a ser feitos.

Sobre o autor

Fórum editor

O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência é um órgão informal de debate, de consulta e informação que funciona com o apoio da Divisão da Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães e que, em 2018, completa 15 anos de existência. Composto por representantes de associações e instituições públicas e privadas, pessoas com deficiência e respetivos representantes o Fórum assume como principais funções a promoção e organização de debates temáticos e de ações e projetos de interesse para as pessoas com deficiência, assim como a apresentação de propostas e sugestões dirigidas a este público. Podem fazer parte do Fórum associações e instituições públicas e privadas, com personalidade jurídica, pessoas com deficiência e seus representantes. Os membros devem ser registados.

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