O Balcão da Inclusão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P, disponibiliza para download o “Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal”, um e-book com 106 páginas que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.
Neste Guia, criado no âmbito da medida Simplex+, é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
“Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência”, lê-se na nota enviada ao Fórum Municipal.
Pode fazer o download do documento aqui:
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