O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que estabelece as normas técnicas para a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência, encontra-se atualmente em processo de revisão.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) integra o grupo de trabalho responsável por este processo e reconhece a sua enorme relevância para todas as pessoas com deficiência, bem como para as organizações que as representam.
Neste contexto, foi convocada uma reunião destinada às Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência (ONGPD), a realizar-se no próximo dia 16 de outubro de 2025, quinta-feira, entre as 11h00 e as 13h00. O encontro decorre em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial, no Auditório Orlando Monteiro, nas instalações do INR, como online, através da plataforma Microsoft Teams, garantindo assim a maior abrangência possível de entidades.
A ordem de trabalhos centra-se exclusivamente na revisão do referido decreto-lei, sendo este um momento fundamental de participação ativa das organizações representativas das pessoas com deficiência. As inscrições decorrem até 11 de outubro de 2025, mediante o preenchimento de um formulário próprio (AQUI), no qual deverá ser identificada a ONGPD representada, os participantes e a modalidade de participação escolhida.
Devido à limitação da capacidade do auditório, a presença física está sujeita a confirmação mediante a indicação do número de representantes e eventuais acompanhantes. Para os participantes online, o link de acesso será enviado automaticamente após a inscrição.
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